Classificação fiscal de mercadorias: por que a NCM é crucial nas operações internacionais

Descubra o que é a NCM, como funciona a classificação fiscal de mercadorias e por que ela é essencial no comércio exterior.

A correta classificação fiscal é fundamental em operações de importação e exportação. No Brasil, utilizamos a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que define alíquotas de tributos, exigências de órgãos anuentes e regras comerciais.

O que é a NCM?

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de 8 dígitos que identifica mercadorias de forma padronizada.

• Primeiros 6 dígitos: harmonizados internacionalmente pelo Sistema Harmonizado (SH).

• Últimos 2 dígitos: detalham especificidades regionais do Mercosul.

Por que a NCM é tão importante?

1. Definição de tributos: determina o imposto de importação, IPI, PIS, Cofins e ICMS.

2. Exigências regulatórias: alguns produtos exigem certificações ou autorizações especiais.

3. Acordos comerciais: permite aplicação de reduções tarifárias em tratados internacionais.

4. Compliance aduaneiro: evita multas e retenções por erros na declaração.

Riscos de uma classificação incorreta

• Pagamento de impostos indevidos.

• Multas que podem chegar a 1% do valor aduaneiro da mercadoria.

• Retenção da carga pela Receita Federal.

Boas práticas

• Consultar a tabela da NCM atualizada.

• Utilizar laudos técnicos para produtos complexos.

• Contar com especialistas em classificação fiscal.

Conclusão

A NCM é a base de todo o processo aduaneiro. Investir em uma classificação correta garante segurança jurídica, previsibilidade de custos e operações mais ágeis no comércio exterior.